Curso sobre
Contratação Direta
Inexigibilidade e dispensa de licitação, de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Encerramento do curso com a Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a maior autora de Direito Administrativo do país.
DIA 08 DE MAIO DE 2025
09 ÀS 18 HORAS
PRESENCIAL OU A DISTÂNCIA
LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:
Hotel Intercity Paulista Rua Haddock Lobo, nº 294 - São Paulo - SP (a uma quadra da Avenida Paulista, metro Consolação)
PROGRAMA
Prof. Dr. Sergio de Castro Junior
09:00 às 12:00 (coffee-break das 10:15 às 10:30)
1. A instrução do processo de contratação direta: inexigibilidade e dispensa de licitação (art. 72, da Lei nº 14.133/21).
2. Inexigibilidade de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços fornecidos com exclusividade (inciso I e §1º, do art. 74, da Lei nº 14.133/21).
3. Inexigibilidade na contratação de profissional do setor artístico (inciso II e §2º, do art. 74, da Lei nº 14.133/21).
4. Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (inciso III, §3º e §4º, do art. 74, da Lei nº 14.133/21).
5. Inexigibilidade no caso de credenciamento (inciso IV, do art. 74, da Lei nº 14.133/21).
6. Inexigibilidade para aquisição ou locação de imóvel pela Administração Pública (inciso V e §5º, do art. 74, da Lei nº 14.133/21).
- INTERVALO LIVRE PARA ALMOÇO 12:00 -
Profª. Drª. Irene Nohara
13:45 às 16:00 (coffee-break das 15:00 às 15:15)
1. Contratações de pequeno valor (incisos I e II, e §1º, 2º, 3º e 4º, do art. 75, da Lei nº 14.133/21).
2. Licitação deserta (inciso III, “a”, do art. 75, da Lei nº 14.133/21).
3. Licitação fracassada (inciso III, “b”, do art. 75, da Lei nº 14.133/21).
4. Compra de bens, componentes ou peças durante o período de garantia técnica (inciso IV, “a”, do art. 75, da Lei nº 14.133/21).
5. Aquisição de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis (inciso IV, “e”, do art. 75, da Lei nº 14.133/21).
6. Contratação emergencial (inciso VIII, do art. 75, da Lei nº 14.133/21).
7. Bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública (inciso IX, do art. 75, da Lei nº 14.133/21).
8. Contratação de instituição brasileira de ensino (inciso XV, do art. 75, da Lei nº 14.133/21).
9. Os requisitos do processo de dispensa de licitação (art. 72, da Lei nº 14.133/21).
Prof. Dr. Thiago Marrara
16:00 às 16:45
Dispensa de licitação na alienação de bens imóveis (arts. 76 e 77, da Lei nº 14.133/21).
Profª. Drª. Maria Sylvia Zanella Di Pietro
16:45 às 18:00
Horários
09:00: Prof. Dr. Sergio de Castro Junior
10:15 às 10:30: coffee-break
10:30: Prof. Dr. Sergio de Castro Junior
12:00: INTERVALO LIVRE PARA ALMOÇO
13:45: Profª. Drª. Irene Nohara
15:00 às 15:15: coffee-break
15:15: Profª. Drª. Irene Nohara
16:00: Prof. Dr. Thiago Marrara
16:45: Profª. Drª. Maria Sylvia Zanella Di Pietro
18:00: Entrega dos certificados
Sergio de Castro Junior
É Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e especialista em Direito Administrativo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Autor de diversos artigos jurídicos pela Revista CONJUR.
Thiago Marrara de Matos
É professor livre-docente de graduação e pós-graduação, nas áreas de Direito Administrativo, Urbanístico e Ambiental junto ao Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto. Co-autor do livro Manual de Licitações e Contratos Administrativos, coordenado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
Irene Patrícia Nohara
É advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP). Graduada em Direito pela USP e Mestre e Doutora em Direito do Estado pela USP, com foco na área de Direito Público. Professora da pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mestrado e Doutorado). Autora de diversas obras jurídicas, dentre elas Licitação e Contratos Administrativos (Tratado de Direito Administrativo), coordenado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
É Mestre e Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), ambos os títulos sob orientação de José Cretella Júnior. Em 1984, tornou-se Professora da USP, onde obteve em 1988, o título emérito de “livre-docência”. Membro da Congregação da Faculdade de Direito da USP, foi chefe do Departamento de Direito do Estado dessa faculdade de 2006 a 2009. Procuradora do Estado de São Paulo aposentada. Autora de diversas obras do Direito Administrativo.
QUEM PODE PARTICIPAR:
Agentes de licitação, Agentes de contratação, Procuradores, Advogados, Contabilistas, Secretários, Diretores, Prefeitos, Vereadores e demais agentes públicos que componham ou pretendam compor a equipe de apoio em licitações.
PERGUNTAS E RESPOSTAS:
As principais dúvidas estão reunidas em uma coletânea de perguntas e respostas, simples e objetivas, elaboradas pela coordenação científica do curso, que permitem a compreensão ampla e adequada de todo o tema abordado nas aulas.
CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Ao término do curso, comprovada a presença integral do participante durante a exposição, será entregue o certificado de participação, com carga horária de 08 (oito) horas, que conta como atividade complementar de ensino, podendo ser usado a título de currículo, plano de carreira ou estágio.
SISTEMA DE ENSINO A DISTÂNCIA - EAD
Este curso pode ser realizado, presencialmente, em São Paulo, ou pode ser assistido, ao vivo, pela internet, em link disponibilizado pela Universidade de Direito Público. A aula poderá ser assistida ao vivo, ou em outro horário ou dia, quando o aluno desejar e quantas vezes desejar. Além disso, o aluno que optar pelo curso a distância receberá como material didático a apostila em arquivo no formato PDF e a coletânea de “perguntas e respostas”, também em PDF. Haverá disponibilização do certificado de participação em arquivo PDF. Somente os inscritos no sistema de ensino a distância terão acesso a transmissão ao vivo e ao material didático em PDF.
VALOR DA INSCRIÇÃO PAGAMENTO
R$ 2.400,00
01 INSCRIÇÃO
(Dois Mil e Quatrocentos Reais)
Para 02 inscrições,
desconto de
10%
no valor total
Para 03 inscrições ou mais,
desconto de
15%
no valor total
MATERIAL DIDÁTICO
A apostila e a legislação serão disponibilizados em PDF após o envio da nota de empenho ou do pagamento. O material didático também será entregue fisicamente. Neste caso, a apostila, a caneta, o bloco de anotações e o livro com a legislação serão postados pelos CORREIOS no endereço da inscrição até cinco dias após a data de realização do curso.
MODO DE REALIZAÇÃO DO CURSO:
O curso será transmitido pela internet ao vivo no dia 28/08/23, diretamente do Hotel Intercity Paulista, em São Paulo, SP. Os participantes a distância têm direito exclusivo a assistir pela internet ao vivo ou quando desejar, pois o curso ficará gravado de modo permanente. Além disso, os participantes recebem como complemento vídeos e resumos do Prof. Jamilson Lisboa Sabino sobre os principais temas da inexigibilidade e dispensa de licitação. O material didático será disponibilizado em PDF, pela nossa plataforma. O material didático físico é postado cinco dias após a realização do curso. Os participantes a distância devem fazer a prova online em nossa plataforma, quando desejarem, com dez perguntas, cada qual com quatro respostas alternativas. Devem ser respondidas, ao menos, cinco perguntas corretamente. Aprovados, recebem o certificado do curso.
COORDENADOR CIENTÍFICO:
Jamilson Lisboa Sabino, Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos. Pós-graduado em Licitações e Contratos Administrativos pela FGV. Foi Procurador Municipal. É Professor de Direito Administrativo da Universidade de Direito Público. Autor, dentre outros, do livro “Contratação Direta”, pela Editora Dialética, 2021.
INSCRIÇÕES
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